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Condições de Utilização

As transações de produtos realizadas por intermédio da Distrialfa estão sujeitas à legislação portuguesa e regulam-se pelas seguintes condições:

– Os Produtos são apresentados no Website com um descritivo que permite ao Comprador conhecer as respetivas características essenciais e o seu preço;

– O Comprador seleciona o(s) Produto(s) que pretende comprar;

– O Comprador confirma a sua escolha de Produto(s) e toma conhecimento e aceita as presentes CGV por um clique de validação;

– O Comprador recebe uma mensagem de e-mail a confirmar a aceitação da sua encomenda. No entanto, o contrato de compra e venda celebrado entre o Comprador e o Vendedor fica sujeito à condição resolutiva da disponibilidade do Produto.

– Caso o mesmo Produto seja objeto de uma encomenda por vários Compradores ao mesmo tempo, e em função da disponibilidade deste Produto, este será vendido ao primeiro Comprador que registe e pague a sua encomenda. A encomenda submetida pelos restantes Compradores será anulada;

– Uma vez a encomenda validada ou infirmada, é enviada uma comunicação ao Comprador (mensagem de correio eletrónico, SMS ou outra) para o informar do envio ou cancelamento da encomenda;

– Em caso de confirmação da disponibilidade de todos ou de parte dos Produtos encomendados, os referidos Produtos são expedidos.

– O Comprador deve confirmar: Recepção do(s) produto(s), Conformidade do(s) mesmo(s) e Estado de produto.

– O preço é indicado em euros, sem taxas, na ficha descritiva e com exclusão das despesas de entrega, sendo estas acrescentadas no carrinho de compras.

– O pagamento das compras efetuadas é realizado consoante a escolha do comprador.

– A Distrialfa colocará à disposição do Comprador diversas modalidades de entrega, bem como prazos, consoante os produtos selecionados.

– Em caso de perda, avaria ou dano nas mercadorias, o cliente receberá o valor total da sua encomenda.

– Em caso de litígio de consumo, definido nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, o consumidor pode recorrer à entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente.

– Sem prejuízo do disposto na legislação, nos estatutos e nos regulamentos a que as entidades de resolução alternativa de litígios de consumo se encontram vinculadas, o consumidor pode optar pela plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em https://webgate.ec.europa.eu/odr, pela entidade de resolução alternativa de litígios de consumo do local do seu domicílio ou pela entidade de resolução alternativa de competência especializada, caso exista para o setor em questão. Poderá consultar a lista atualizada de todas as entidades de resolução alternativa de consumo disponíveis em www.consumidor.pt.

– Caso não exista(m) entidade(s) de resolução alternativa de litígios nos termos do disposto no número anterior ou a(s) existente(s) não se considere(m) competente(s) em razão do valor do litígio, o consumidor pode recorrer ao Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, sito em Lisboa, com o endereço eletrónico: cniacc@unl.pt e disponível na página https://www.cniacc.pt/pt.